Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela tramitação da matéria em Plenário, com emenda substitutiva à ementa, sendo que onde se lê: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021” passará a ser lido com a seguinte redação: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital”. Colocado em discussão, não houve manifestações.