OF Nº 158/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
158
Complemento
Ano
2024
Data
10/10/2024
Protocolo
479/2024
Assunto
Ofício nº 391/24-GP, de 10/10/24, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Lei nº 4.229, que "Revoga a Lei nº 4.175, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação