Matérias do Expediente (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer a contratação, pela Presidência desta Casa, de avaliador devidamente habilitado, a fim de que auxilie a Comissão de Avaliação de bens e móveis no procedimento instaurado e que consta no bojo do Projeto de Lei Ordinária n° 027/2023.

Requer o registro de pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Marques Rosa.

Indicação ao Poder Executivo para promover a manutenção da estrada vicinal que dá acesso à Cascalheira, situada no município de Santa Cruz de Goiás, o que viabilizará seu transporte a esta municipalidade.

Requer a inserção em pauta do Projeto de Lei Ordinária n° 033/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de agosto de 2022, que institui o piso nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.