Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 624
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSDEP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DEUS PROVERÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 601
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Requer a realização de Sessão Extraordinária para a votação dos projetos discutidos na corrente data. - - |
Aprovado por todos |