Correspondências (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ofício s/nº, datado de 10 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar: "Institui e disciplina o "Programa de recuperação fiscal - REFIS" no Município de Pires do rio, e dá outras providências".

Ofício nº 054/25-GP, de 06/02/25, do Poder Executivo, encaminhando solicitando o desarquivamento e o retorno do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, que, Instituiu o novo Código de Posturas Municipais, atendendo a Recomendação do Ministério Público.

Ofício nº 057/25-GP, de 10/02/25, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, "Concede Subvenção social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências"

Ofício nº 067/25-GP, de 13/02/25, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, "Autoriza o Poder Executivo municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida conforme disposto na Lei federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades, e dá outras providências"