Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: ADRIANA DO SALÃO, CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO, DENILSON CASTRO, DR. SANDRO BARBOSA, JÚNIOR DA METASA, MARINA DA FARMÁCIA, MARQUIM MEGA SOM, NEGUIM, NENECO, PROF.º ARIOVALDO, RODRIGUINHO DA ÓTICA, WANDERLEY DO MOTO TÁXI, ZÉLIA CANHETE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista, e dá outras providências. - - A leitura da matéria e do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos foi dispensada, pois já havia sido realizada. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, favorável à tramitação da matéria em Plenário. Em discussão, em turno único e pela ordem, o Vereador Júnior da Metasa.
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Aprovado por todos |