Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 em 51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
A leitura da matéria e do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos foi dispensada, pois já havia sido realizada. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, favorável à tramitação da matéria em Plenário. Em discussão, em turno único e pela ordem, o Vereador Júnior da Metasa.