Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 2.942/2004, pela qual foi reconhecida a utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas para acrescentar o CNPJ da aludida instituição ao dispositivo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela tramitação da matéria. Colocado em discussão em 1º turno, não houve manifestações.