10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 193/2026 - Ofício
Encaminha, para conhecimento e providências, cópia das seguintes Leis sancionadas nºs 4.315; 4.316 e 4.317, de 07 de abril de 2026.
Encaminha, para conhecimento e providências, cópia das seguintes Leis sancionadas nºs 4.315; 4.316 e 4.317, de 07 de abril de 2026.
Observação