Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ratifica e retifica os termos da Lei Municipal nº 4.070 de 16 de dezembro de 2020, que aprovou o Loteamento Alto da Baronesa II, desafetando e adequando o projeto urbanístico-ambiental do loteamento, e dá outras providências.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

“Institui o Dia da Cultura Piresina no âmbito do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.”

Retirada de Pauta

Retirado de Pauta

Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Deputado Estadual Bruno Peixoto.

Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do Dr. Fabiano Alves Ferreira.

Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de roçagem na calçada confrontante com o muro do Cemitério da Esplanada, localizada na Rua dos Bandeirantes do bairro Parque Mozaico.

Retirado de Pauta

Indica ao senhor Prefeito a adoção de providências necessárias para a implantação de ecopontos e lixeiras com separação de resíduos.

Indica ao Poder Executivo o encaminhamento da matéria legislativa que indica.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a demolição da estrutura de banheiros localizada na Praça Sebastião Espíndola, no bairro Santa Cecília, para construção de parquinho infantil.

Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações e documentos acerca da reforma e ampliação do Hospital Municipal Benedito Rodrigues do Nascimento.

Requer do Poder Executivo Municipal informações acerca da efetiva utilização do prédio do CEAMA, já reformado e entregue, bem como esclarecimentos sobre a permanência do serviço em imóvel alugado e sobre a guarda das chaves do imóvel público.

Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações e documentos acerca da reforma, estruturação e funcionamento da Creche Municipal Edizia Macedo.

Requer a constituição de Comissão Especial para exame, instrução e emissão de parecer da matéria legislativa que menciona.

Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026 relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.