28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

2

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Documento Administrativo

OF Nº 221/2025 - Ofício
Ofício 434/2025-GP, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Lei Nº 4.277, de 16 de setembro de 2025, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências."

Observação