OF Nº 221/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
221
Complemento
Ano
2025
Data
17/09/2025
Protocolo
849/2025
Assunto
Ofício 434/2025-GP, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Lei Nº 4.277, de 16 de setembro de 2025, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências."
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.