Resumo (59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

• A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais;
• Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco.

• Ata n.° 057/23, da Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2023 não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos
  favoráveis;
• Ata n.° 058/23, da Sessão Extraordinária do dia 27 de outubro de 2023 - não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis.

Posto isso, o Senhor Presidente comunicou que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tais Atas voltarão à apreciação do Plenário, caso não, serão mantidas suas aprovações.

Não houve.

• Ofício n.° 521/23-GP, encaminhando Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno que especifica via utilidade pública, com finalidade exclusiva de ampliação da área do Cemitério Municipal Esplanada, e dá outras providências" - foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes;
• Oficio n.° 525/23-GP encaminhando Projeto de Lei Complementar que "Faz alterações na Lei Complementar n.° 004, de 2 de agosto de 1991, na Lei Complementar n.°097, de 17 de setembro de 2010, na Lei Complementar n.° 175, de 15 de março de 2023, e dá outras providências".

Foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes.

• Ofício n.° 03/23, da Academia Piresina de Letras e Artes (APLA), solicitando espaço do auditório da Câmara Municipal para a realização de cerimônia de posse dos novos membros, a realizar-se no dia 06 de novembro, às 20h30min a Mesa Diretora recebeu a solicitação e encaminhou à Assessoria Jurídica para as devidas providências;
• Oficio GIGOV/GO n." G-03397/2023, com o assunto: "Crédito de Recursos Financeiros Orçamento Geral da União".

• 1 - Ofícios e Correspondências: Não houve;
• 2 - Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve;
• 3 - Ante-Projetos:
  • 3.1 - de Leis: Não houve;
  • 3.2 - de Leis Complementares: Não houve;
  • 3.3 - de Decretos Legislativos: Não houve;
  • 3.4 - Resoluções: Não houve.
• 4 - Requerimentos:
  • N.° 079/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que requer da Mesa Diretora, promoção de Mandato de Segurança para garantir a esta
    Casa acesso integral aos documentos do processo administrativo de apuração do ITBI imóvel "prédio", sito à Rua Augusto Monteiro de Godoy, haja vista as considerações expostas. Outrossim, considerando que as condutas se amoldam no Decreto Lei n.º 201/1967, o Vereador requer que se promova a apreciação nos termos regimentais - a Mesa Diretora encaminhou o Requerimento à Assessoria Jurídica para as devidas providências;
  • N.° 080/23, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que requer, a retirada do requerimento n.° 070/23, de 06 de setembro de 2023-a Mesa Diretora recebeu o requerimento e arquivou a propositura citada;
  • N.° 081/23, de autoria da Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas, que requer do Poder Executivo, o encaminhamento, por intermédio da Comissão de Avaliação de Bens Móveis, do laudo/parecer conclusivo acerca da avaliação dos bens inservíveis discriminados no procedimento administrativo do Projeto de Lei Ordinária n.° 027/23. Colocado em discussão, o Vereador Dr. Sandro Barbosa ressaltou que o intuito do requerimento é dar celeridade ao andamento do Projeto de Lei Ordinária n.° 027/23, haja vista que o laudo/parecer conclusivo é um ato próprio do Poder Executivo e é de grande importância para o prosseguimento dos trámites da matéria mencionada. Disponibilizado para votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis;
  • N.° 082/23, de autoria do Vereador Júnior da Metasa, que requer o registro de votos de louvor ao Sr. Ronaildo Martins Arruda, mais conhecido como Tancredinho, requerendo, à oportunidade, que o Sr. Tancredinho seja convidado a participar da Sessão Ordinária do dia 14 de novembro, para receber os cumprimentos. Posto em discussão, o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Rodriguinho da Ótica, parabenizou o Vereador Júnior da Metasa pelos votos de louvor e exaltou o trabalho realizado pelo Sr. Tancredinho. Colocado em votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis;
  • N.° 083/23, de autoria do Vereador Neneco, subscrito pelos demais Vereadores, que requerem o registro de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Donizete Alves ocorrido recentemente o requerimento foi encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências;
  • N.° 084/23, de autoria do Vereador Neneco, subscrito pelos demais Vereadores, que requerem o registro de pesar pelo falecimento da Sr. Vilson Machado ocorrido recentemente - o requerimento foi encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências.
• 5 - Indicações:
  • N.° 091/23, de autoria do Vereador Júnior da Metasa, que indica o encaminhamento de ofício à Prefeita, sugerindo-lhe que envie Projeto de Lei a esta Casa visando regulamentar as atribuições e vencimentos dos servidores públicos ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem de nosso municipio. O Vereador Dr. Sandro Barbosa solicitou um aparte e parabenizou o Vereador Júnior da Metasa pela reivindicação apresentada, pois se trata de uma demanda de suma importância e pediu que mais projetos aspirando a regularização dos direitos dos servidores desta urbe sejam encaminhados à Câmara Municipal a indicação foi encaminhada à Secretaria Administrativa para as devidas providências; 
  • N.° 092/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, indicando o encaminhamento de ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, para que este promova a proteção e isolamento do buraco localizado no Lago Seco, para que não ocorra nenhum acidente, objetivando a segurança daqueles que utilizam as pistas de caminhadas a indicação foi encaminhada à Secretaria Administrativa para as devidas providências.
• 6 - Pedidos de Informações:
  • N.° 039/23, de autoria da Vereadora Adriana do Salão e apresentado verbalmente durante a Sessão, que solicita envio de oficio ao Secretário de Esportes, a fim de que informe sobre os jogadores que virão para Pires do Rio em 09 de novembro de 2023, isto é, se a pasta possui verba para custear esta vinda, se os jogadores virão por amor, se serão pagos e, em caso afirmativo, qual o valor do pagamento. Ademais, a Vereadora Adriana do Salão indagou sobre o que mais será feito pelo esporte em nossa municipalidade. O Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Rodriguinho da Ótica, pediu um aparte e informou que, segundo informações repassadas, será a Dória, empresa que patrocina o Pires do Rio Futebol Clube, que trará os jogadores para Pires do Rio e o Poder Executivo arcará apenas com a condução dos mesmos de Goiânia até o Municipio e com o almoço dos referidos jogadores no dia. O Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Rodriguinho da Ótica, disse que irá procurar saber mais sobre o assunto- foi encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências.
• 7- Recursos: Não houve.

Não houve.

Sr. Dionízio Pereira de Souza, com o assunto: ¨Política¨.