Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos foi favorável à tramitação da matéria em Plenário, com emenda. Discussão em 1º turno e pela ordem, a Vereadora Marina da Farmácia ressaltou a importância do projeto de lei em pauta e apresentou, de forma verbal, o Requerimento n. 070/2024.

Requer da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Ordinária para votação do Projeto de Lei que está em pauta - P.L.O. n. 044/2024.

foi colocado em discussão o requerimento n. 070/2024, da Vereadora Marina da Farmácia, mas não houve manifestações.

Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Pires do Rio ao Poder Executivo Municipal.

Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi favorável à tramitação da matéria em Plenário. Colocado em discussão, não houve manifestações.