1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autores: ADRIANA DO SALÃO, CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO, DENILSON CASTRO, DR. SANDRO BARBOSA, JÚNIOR DA METASA, MARINA DA FARMÁCIA, MARQUIM MEGA SOM, NEGUIM, NENECO, PROF.º ARIOVALDO, RODRIGUINHO DA ÓTICA, WANDERLEY DO MOTO TÁXI, ZÉLIA CANHETE
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Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos foi favorável à tramitação da matéria em Plenário, com emenda. Discussão em 1º turno e pela ordem, a Vereadora Marina da Farmácia ressaltou a importância do projeto de lei em pauta e apresentou, de forma verbal, o Requerimento n. 070/2024.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 70 de 2024
Autor: MARINA DA FARMÁCIA
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Requer da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Ordinária para votação do Projeto de Lei que está em pauta - P.L.O. n. 044/2024.
Obs.: foi colocado em discussão o requerimento n. 070/2024, da Vereadora Marina da Farmácia, mas não houve manifestações.
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Aprovado por todos
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3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Pires do Rio ao Poder Executivo Municipal.
Obs.: Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi favorável à tramitação da matéria em Plenário. Colocado em discussão, não houve manifestações.
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Aprovado por todos
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