Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: 038/2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal, e dá providências correlatas. - a Mesa Diretora recebeu os projetos e os encaminhou ao Departamento Jurídico e às Comissões competentes para emissão de parecer próprio.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGUINHO DA ÓTICA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Fé em Ação. - a Mesa Diretora recebeu os projetos e os encaminhou ao Departamento Jurídico e às Comissões competentes para emissão de parecer próprio.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021. - a Mesa Diretora recebeu o projeto e o encaminhou ao Departamento Jurídico e às Comissões competentes para emissão de parecer próprio.
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Matéria lida |