Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: 005/2023
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Faz alterações na Lei Complementar n° 004, de 2 de agosto de 1991, na Lei Complementar n° 175, de 15 de março de 2023, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: MARINA DA FARMÁCIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer destaque para votação em deparado dos artigos 1º, 2º e 3º (neste caso, das duas disposições nele constantes) do Projeto de Lei Complementar n. 005/2023. - - Colocado em discussão, não houve manifestações.
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Aprovado por todos |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pires do Rio/GO, o atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. - - |
Aprovado por todos |