Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Faz alterações na Lei Complementar n° 004, de 2 de agosto de 1991, na Lei Complementar n° 175, de 15 de março de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada