Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Documento: DSP Nº 040/2026 - Despacho
Despacho de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para análise jurídica da matéria.
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Documento: JUR Nº 023/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico proferido pela Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026.
Documento: DSP Nº 040/2026 - Despacho
Despacho de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para análise jurídica da matéria.
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Documento: JUR Nº 023/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico proferido pela Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026.