DSP Nº 040/2026 - Despacho
Identificação Básica
Tipo Documento
Despacho
Número
40
Complemento
Ano
2026
Data
29/05/2026
Protocolo
939/2026
Assunto
Despacho de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para análise jurídica da matéria.
Interessado
Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO.