JUR Nº 023/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
23
Complemento
Ano
2026
Data
03/06/2026
Protocolo
974/2026
Assunto
Parecer Jurídico proferido pela Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026.
Interessado
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO.