Veto parcial nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto parcial
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial aposto ao Autógrafo de Lei Complementar n. 003/2024, que “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 105/11, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências”
Indexação
Observação