8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026 relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do senhor Ulisses Silva de Melo.

Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de patrolamento em vias urbanas não pavimentadas que se menciona.

Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de substituição de lâmpadas queimadas e estudo técnico para ampliação da iluminação pública no Bairro Sonho Verde.

Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para que promova patrolamento nas vias não pavimentadas que menciona.

Solicita encaminhamento de ofício à SANEAGO para realização de análise da qualidade da água distribuída no Município de Pires do Rio/GO.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra – APROSSERRA, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento de 2026 do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências.