SAPL - Câmara Municipal de Pires do Rio

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 17/03/2026 - 09:15	Encerramento: 17/03/2026 - 11:23

Correspondências

(Recebida) OF Nº 120/2026 - Ofício Data: 10/03/2026 - Interessado: Presidente da Câmara Assunto: OFÍCIO N° 93/2026 -GP Encaminha o Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do mês de maio de 2025, contendo 42 volumes. SAUDE: 18 volumes; ADMINISTRAÇÃO: 11 volumes; EDUCAÇÃO: 05 volumes; ASSISTENCIA SOCIAL: 03 volumes; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: volume único, FUNDEB: volume único, FUMREBOM: volume único, MEIO AMBIENTE: volume único, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA: volume único. Conforme documento em anexo.
(Recebida) OF Nº 129/2026 - Ofício Data: 13/03/2026 - Interessado: Presidente da Câmara Assunto: Encaminha para conhecimento e providências, cópia das Leis Sancionadas: Lei n° 4.297, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.298, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.299, de 11 de março de 2026; Lei 4.300, de 11 de março de 2026; Lei 4.301, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.302, de 11 de março de 2026 e Leis Complementares n°s 190 e 191 de 11 de março de 2026.
(Recebida) OF Nº 130/2026 - Ofício Data: 13/03/2026 - Interessado: Presidente da Câmara Assunto: O SINDISPREM solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar n° 3/2026.

Expedientes

Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos regimentais. Na sequência, o Vereador Marquim Megasom procedeu à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº 8/2026, da 3ª Sessão Especial, realizada em 03 de março de 2026; e Ata nº 9/2026, da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de março de 2026: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, ﬁca dispensada a leitura das atas, que ﬁcarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, ﬁcam as referidas atas aprovadas por todos os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e publicação das mesmas.
Outros comunicados, a juízo da Presidência: Convite aos Vereadores para reunião com o Promotor de Justiça.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Matheus Souza Martins, com o tema: "Agradecimento".

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.507, de 02 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, órgão Executivo Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.	Encaminhado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.	Encaminhado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada pelo arquivo geral da Prefeitura Municipal na avaliação, guarda permanente e eliminação física de documentos públicos do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Jacizão Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Estrada de Ferro, e dá outras providências. Obs.: Atendendo a solicitação do autor, a matéria foi lida pela Vereadora Ana Cláudia Saêta que se ausentou da presidência, a qual foi assumida pelo Senhor Vice-Presidente.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Glêick Silva Turno:	Dispõe sobre vedação de práticas de adultização precoce e da exposição de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.	Não informada
6 - Pedido de Providências nº 19 de 2026 Processo: - Autores: Clebinho da Pega de Frango, Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Ana Cláudia Saêta, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi Turno:	Solicita-se o encaminhamento de ofício à GOINFRA, com o fim de que promova a instalação de radares de controle de velocidade nos trevos existentes ao longo da extensão do anel viário de Pires do Rio, nas interligações com as rodovias GO-330, GO-020 e GO-309.	Não informada
7 - Indicação nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências para que a sede da Secretaria Municipal de Esportes passe a funcionar no Centro Poliesportivo Municipal. Obs.: Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta apresentasse propositura de sua autoria.	Não informada
8 - Requerimento de Informação nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Requer do Poder Executivo Municipal o encaminhamento de informações acerca da aplicação e do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Pires do Rio. Obs.: Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta apresentasse propositura de sua autoria.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 Processo: - Autor: Subtenente Lucin Turno:	Dispõe sobre horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas, e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Glêick Silva Turno:	Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina à Sra. Nédia Mazon.	Aguardando a inclusão na ordem do dia