Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Dispõe sobre a concessão de uso onerosa de logradouros públicos (quiosques comerciais) localizados na Praça Gaudêncio Rincon Segóvia (Praça Central) e na Praça Francisco Felipe Machado (Praça da Biblioteca), fixa preços públicos com base em laudo técnico e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação