Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025

Altera a Lei Complementar nº 165, de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Considerando a extensão do referido projeto, que contém doze páginas, e com o fim de otimizar a Sessão Plenária, o Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, o que foi deferido pela Senhora Presidente. À vista disso, procedeu-se à leitura da justificativa da proposição.