Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Institui e disciplina o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Não foi feita a leitura, tendo em vista o Of. nº 068/25 - GP, que solicitou a devolução do Projeto de Lei Complementar 001/25.