17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 319/2026 - Ofício
Análise Técnico-Jurídica do Parecer Jurídico - Consulta que analisa a legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO.
Análise Técnico-Jurídica do Parecer Jurídico - Consulta que analisa a legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO.
Observação