OF Nº 319/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
319
Complemento
Ano
2026
Data
08/06/2026
Protocolo
996/2026
Assunto
Análise Técnico-Jurídica do Parecer Jurídico - Consulta que analisa a legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação