16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
7
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
DIV Nº 018/2026 - Diverso
Nota Técnica de autoria do senhor Wagner José de Almeida Souza, ocupante do cargo de Fiscal IV, apresentando análise de Incompatibilidade Normativa, Abuso Regulamentar, Confisco Previdenciário e Vícios de Inconstitucionalidade no Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que trata do novo Regime Jurídico Único.
Nota Técnica de autoria do senhor Wagner José de Almeida Souza, ocupante do cargo de Fiscal IV, apresentando análise de Incompatibilidade Normativa, Abuso Regulamentar, Confisco Previdenciário e Vícios de Inconstitucionalidade no Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que trata do novo Regime Jurídico Único.
Observação