DIV Nº 018/2026 - Diverso
Identificação Básica
Tipo Documento
Diverso
Número
18
Complemento
Ano
2026
Data
29/05/2026
Protocolo
956/2026
Assunto
Nota Técnica de autoria do senhor Wagner José de Almeida Souza, ocupante do cargo de Fiscal IV, apresentando análise de Incompatibilidade Normativa, Abuso Regulamentar, Confisco Previdenciário e Vícios de Inconstitucionalidade no Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que trata do novo Regime Jurídico Único.
Interessado
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação