9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 186/2026 - Ofício
Encaminha a este Poder Legislativo, para conhecimento e providências, as seguintes Cópias de Leis Sancionadas: Lei n° 4.307, 4.308, 4.309, 4310, 4.311, 4.312, 4.313 e 4.314 de 01 de abril de 2026.
Encaminha a este Poder Legislativo, para conhecimento e providências, as seguintes Cópias de Leis Sancionadas: Lei n° 4.307, 4.308, 4.309, 4310, 4.311, 4.312, 4.313 e 4.314 de 01 de abril de 2026.
Observação