OF Nº 186/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
186
Complemento
Ano
2026
Data
06/04/2026
Protocolo
536/2026
Assunto
Encaminha a este Poder Legislativo, para conhecimento e providências, as seguintes Cópias de Leis Sancionadas: Lei n° 4.307, 4.308, 4.309, 4310, 4.311, 4.312, 4.313 e 4.314 de 01 de abril de 2026.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação