Resumo (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

a – Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b – Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco. c – Execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pires do Rio: Os Vereadores entoaram o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Pires do Rio. 

Ata n. 008/23, da Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024 – não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. Posto isso, o Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação.  

Decisão da Mesa Diretora, datada de 05 de março de 2024, referente ao requerimento n. 007/2024, apresentado em Plenário pela Vereadora Adriana do Salão, solicitando a abertura de processo na Comissão de Ética para investigar as ações do Vereador Denilson Castro relacionadas aos eventos examinados no Inquérito Policial registrado sob o número 5041863-89.2024.8.09.0127, em trâmite perante a Vara Criminal da Comarca de Pires do Rio, decisão esta que determinou que a Comissão de Ética investigue a suposta transgressão, em tese, da conduta prevista no artigo 6º, inciso IX, da Resolução n. 004/2027 – infringir as normas de boa conduta – perpetrada pelo Vereador Denilson Castro, no que se refere ao dia 16 de março de 2022, data em que foi encontrada uma micro câmera instalada em luminária da Câmara Municipal. Pela ordem, o Vereador Denilson Castro requereu que o requerimento n. 007/2024, de autoria da Vereadora Adriana do Salão, fosse colocado em votação pelo Plenário. O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, indeferiu o requerimento, tendo em vista previsão legal que determina ser de competência da Mesa Diretora encaminhá-lo à Comissão de Ética. Pela ordem, o Vereador Dr. Sandro Barbosa questionou a atitude da Mesa Diretora ao decidir pela abertura de procedimento ético para investigar as ações do parlamentar, vez que foram aqueles mesmos Vereadores que votaram contra o processo de cassação do Vereador Denilson Castro.  O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, reafirmou que não participou da votação para abertura do procedimento de cassação do Vereador Denilson Castro e manteve a decisão da Mesa Diretora. Pela ordem, a Vereadora Adriana do Salão manifestou que deixa a Mesa Diretora à vontade quanto o arquivamento do requerimento de sua autoria. O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, manteve a decisão da Mesa Diretora e explicou que não tinha autonomia para promover o arquivamento do referido requerimento, que, no entanto, pode ser retirado pela autora.

Ofício n. 139/24-GP, encaminhando Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro na concessão de subvenção social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, no valor de R$ 260.745,00 (duzentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais), sobre a previsão de repasse para o exercício de 2024; e Ofício n. 047/24, informando que se assumiu junto à Caixa Econômica Federal o plano de sustentabilidade do Contrato de Repasse MDR 945217/2023 - Operação 1087893-22, N. DA PROPOSTA SICOV 45989/2023 - Recapeamento em perímetro urbano no município de Pires do Rio/GO, no qual a médio e longo prazo apresenta soluções para execução e manutenção do objetivo do contrato de repasse em questão – a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para todos. 

Não houve.

Ofícios e Correspondências: Não houve. Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. Ante-Projetos: de Leis: Não houve. de Leis Complementares: Não houve. de Decretos Legislativos: Não houve. de Resoluções: Não houve. Pedidos de Informações: Não houve.  

Não houve.

Sr. Dionízio Pereira de Souza, com o assunto “Celular”. Pela ordem, o Vereador Denilson Castro agradeceu o Sr. Dionízio Pereira de Souza pelas palavras e pela oração.