Matérias do Expediente (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer o encaminhamento do ofício anexo ao Promotor de Justiça, Dr. Fabrício Roriz Hipólito, a fim de agradecer-lhe seus bons préstimos por ter se diligenciado no sentido de auxiliar as demandas das salas de aula municipais, com a destinação de aparelhos de ar condicionado (frutos de transações penais, acordos de não persecução penal etc.) com potência suficiente para garantir a sua climatização.

Requer que o Poder Executivo informe a esta Casa o motivo pelo qual até o presente momento não foi remetido novo Projeto de Lei para atender as necessidades de cobertura endêmica e epidemiológica e caso tenham sido supridas as necessidades apontadas na justificativas do PL 028/2023 presente de forma pormenorizada.