Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos Emenda apresentada em Comissão: Aprovada por todos. Projeto de Lei original, juntamente com emenda: Aprovado por todos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Marquim Megasom
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a unidade de educação infantil em construção no Setor Industrial como Creche Municipal Laura Victhória Ferreira Lopes e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos Emenda apresentada em Comissão: Aprovada por todos. Projeto de Lei original, juntamente com emenda: Aprovado por todos. |