Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 495
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026 relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/04/2026 - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/04/2026 - |
Não há resultado |