Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Antes do início da leitura integral do Relatório Final apresentado pela Comissão Processante, o Procurador Constituído do Denunciado, Dr. Oscar Santos de Moraes Morando, solicitou Questão de Ordem Pública, a qual foi indeferida pela Senhora Presidente, uma vez que já havia previsão em pauta para a manifestação do Procurador. À vista disso, o Procurador Constituído do Denunciado requereu que constasse em ata o indeferimento de seu pedido, o que foi deferido pela Senhora Presidente, que, mais uma vez, esclareceu que o pedido fora indeferido em razão de haver previsão em pauta para sua manifestação em momento oportuno.

Após a manifestação do Procurador Constituído do Denunciado, Dr. Oscar Santos de Moraes Morando, na Tribuna, a Assessoria Jurídica da Câmara solicitou ao referido advogado o encaminhamento da Questão de Ordem de natureza pública por ele proferida, para fins de anexação à ata da Sessão. Em resposta, o Procurador Constituído esclareceu que, ao longo de sua manifestação, havia incluído diversas informações, inclusive na parte final, na qual citou o Despacho exarado no período vespertino, razão pela qual seria necessária a transcrição do vídeo da Sessão. Informou, contudo, que poderia entregar cópia do referido despacho à Senhora Presidente, o que foi prontamente realizado. 

Após a manifestação do Procurador Constituído do Denunciado, na Tribuna, o referido procurador ausentou-se do recinto do Plenário.