Resumo (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 10:29
Encerramento: 09/12/2025 - 14:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL
Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL
Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL



Lista de Presença na Sessão
Adriana do Salão / MDB
Amanda do Júlio Auto Peças / PL
Ana Cláudia Saêta / PL
Clebinho da Pega de Frango / PDT
Glêick Silva / MDB
Jacizão / UNIÃO
Leandro Cardoso / PODE
Leandro Poloniato / PL
Malu Protetora / UNIÃO
Marquim Megasom / PL
Subtenente Lucin / UNIÃO
Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE
Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE






Correspondências
OF Nº 312/2025 - Ofício
Data: 08/12/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: OFÍCIO N° 326/2025 - SEME Convite Oficial e Confirmação de Presença - Cerimônia de Formatura do Jardim II E 5° Ano.
DEN Nº 007/2025 - Denúncia
Data: 25/11/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Processo de Cassação/Denúncia n° 01/2025



Expedientes
Abertura Regimental:

A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Na sequência, a Vereadora Adriana do Salão procedeu à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior:

Ata n. 057/2025, da 37ª Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025; Ata n. 058/2025, da 38ª Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2025; e Ata n. 059/2025, da 6ª Sessão Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2025: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura das atas, que ficarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, ficam as referidas atas aprovadas por todos os 12 (doze) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e publicação das mesmas.

Outros comunicados, a juízo da Presidência:

I – Comunicação da Presidência sobre o Duodécimo.

Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos:

Inscrito: Pedro Paulo da Fonseca Rincon, com o tema: "Comissões". As manifestações realizadas durante a Tribuna Livre podem ser acessadas, na íntegra, no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, através do seguinte link: https://youtu.be/qYSSWA-nzA8?si=gM5hOX20QgLPUSZz.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de 2003, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
Altera a Lei Complementar n. 185, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Leandro Cardoso
Institui o Dia do Evangélico e o evento cultural Celebra Pires do Rio e dá outras providencias.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Subtenente Lucin
Dispõe sobre horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas , e dá outras providências
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Malu Protetora
Altera a Lei n° 4.261/2025 para proibir o comércio de fogos de artifício , e dá outras providências correlatas.
Matéria lida
7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor: Ana Cláudia Saêta
Dispõe sobre a Procuradoria Especial de Defesa , Proteção e Direitos dos animais no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio.
Matéria lida
8 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025
Autor: Glêick Silva
Requer o registro de Moção de Aplauso a favor da senhora Cristiane Maria Ribeiro .
Aprovado pela maioria

Obs.: Vereadora Adriana do Salão ausente.
9 - Moção de Aplauso nº 13 de 2025
Autor: Glêick Silva
Requer o registro de Moção de aplauso em favor do Estúdio de Dança Dantas Oliveira.


Obs.: Autor da propositura leu e teceu comentários sobre a matéria.
Aprovado pela maioria

Obs.: Vereadores Adriana do Salão, Ana Cláudia Saêta e Marquim Megasom ausentes.
10 - Pedido de Providências nº 101 de 2025
Autor: Subtenente Lucin
Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo com o fim de que realize ação tapa-buracos no local que indica.


Obs.: A propositura foi lida pelo Senhor 2º Secretário, Vereador Leandro Poloniato, uma vez que o autor, Vereador Subtenente Lucin, Vice-Presidente, encontrava-se na presidência da mesa e não havia quem pudesse ocupar a referida função.
Matéria lida
11 - Pedido de Providências nº 102 de 2025
Autor: Glêick Silva
Solicita encaminhamento do ofício ao Poder Executivo com o fim de que melhore a iluminação externa do Centro de Saúde.
Matéria lida
12 - Indicação nº 35 de 2025
Autores: Ana Cláudia Saêta, Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Wanderley do Mototáxi, Amanda do Júlio Auto Peças
Indica ao Chefe do Poder Executivo a destinação dos recursos devolvidos do Duodécimo.
Matéria lida
13 - Requerimento de Informação nº 44 de 2025
Autor: Jacizão
Requer do Poder Executivo o encaminhamento das informações atinentes aos transporte escolar de estudantes da zona rural de Pires do Rio.
Aprovado pela maioria

Obs.: Vereadora Adriana do Salão ausente.
14 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Jacizão
RETIRADO DE PAUTA


Obs.: Requerimento retirado de pauta, tendo em vista perda do objeto devido à realização de Sessão Especial na presente data para tratar do assunto relacionado.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Ana Cláudia Saêta
Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária, de sua autoria .
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento de Informação nº 44 de 2025
  • Adriana do Salão - Não Votou
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Moção de Aplauso nº 13 de 2025
  • Adriana do Salão - Não Votou
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Não Votou
  • Subtenente Lucin - Não Votou
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Moção de Aplauso nº 12 de 2025
  • Adriana do Salão - Não Votou
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Requerimento nº 21 de 2025 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro Poloniato
    https://youtu.be/qYSSWA-nzA8?si=0YAV0ipJLNZ4gQ46&t=1
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 12/2025.

    2 - Subtenente Lucin
    https://youtu.be/qYSSWA-nzA8?si=0YAV0ipJLNZ4gQ46&t=1
    Na discussão da Moção de Aplauso n. 12/2025.




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Amanda do Júlio Auto Peças / PL
    Ana Cláudia Saêta / PL
    Clebinho da Pega de Frango / PDT
    Glêick Silva / MDB
    Jacizão / UNIÃO
    Leandro Cardoso / PODE
    Leandro Poloniato / PL
    Malu Protetora / UNIÃO
    Marquim Megasom / PL
    Subtenente Lucin / UNIÃO
    Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE
    Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 72 de 2025
    Autor: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
    Concede Subvenção Social à UEG, Unidade de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
    Aprovado por todos
    2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.


    Obs.: Projeto retirado da Ordem do Dia para análise de emenda pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.
    Matéria não votada
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Instituto Brasileiro de Educação e Cultura LTDA, e dá outras providências.
    Aprovado por todos
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Concede Subvenção Social a Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza e dá outras providências.
    Aprovado por todos
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Concede subvenção Social a CDL de Pires do Rio e dá outras providências.
    Aprovado por todos
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos do Clube de Aventureiros Araras, e dá outras providências.
    Aprovado por todos



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 72 de 2025
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
  • Amanda do Júlio Auto Peças - Sim
  • Ana Cláudia Saêta - Não Votou
  • Clebinho da Pega de Frango - Sim
  • Glêick Silva - Sim
  • Jacizão - Sim
  • Leandro Cardoso - Sim
  • Leandro Poloniato - Sim
  • Malu Protetora - Sim
  • Marquim Megasom - Sim
  • Subtenente Lucin - Sim
  • Tona O Homem da Saúde - Sim
  • Wanderley do Mototáxi - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    2 - Clebinho da Pega de Frango
    https://youtu.be/ph2_EbEbJUE?si=DdIk9_Ie3mZcOuKz
    Na discussão do Projeto de Lei Complementar n. 9/2025.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação



    Ocorrências da Sessão

    Durante a Comunicação de Diversos, a leitura da Denúncia protocolizada sob o n. 1.112/2025, referente ao Processo de Cassação/Denúncia n. 01/2025, foi realizada pela Vereadora Malu Protetora, uma vez que os autos do documento faziam referência ao Senhor 1º Secretário e o Senhor 2º Secretário estava impossibilitado de realizar tal leitura. A Vereadora Malu Protetora, ao ter seu nome e o nome de sua irmã citados no documento, solicitou um aparte e explicou que sua irmã possuia vínculo apenas com Sr. José Sandro Barbosa, Secretário Municipal de Cultura e Turismo à epóca, e não com ela enquanto parlamentar. A Senhora Presidente aquiesceu com a consideração da Vereadora. Portanto, deu-se prosseguimento à leitura. Ainda, durante a leitura, a Vereadora Malu Protetora teceu comentários a respeito da Denúncia, por ter seu nome citado ao longo do documento. Oportunamente, a Senhora Presidente disse que as providências cabíveis seriam tomadas com relação aos autos.

    A Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da Sessão durante a leitura e deliberação da Moção de Aplauso n. 12/2025.

    Após a deliberação da Moção de Aplauso n. 12/2025, a Senhora Presidente solicitou que o Senhor Vice-Presidente assumisse a presidência para que a questão ocorrida com a Vereadora Adriana do Salão, ainda durante a deliberação da propositura, fosse discutida juntamente com o Senhor 1º Secretário, que estava presente no momento da ocorrência, e com a Procuradora Jurídica da Casa.

    Por lapso, o Requerimento de Informação n. 44, de autoria do Vereador Jacizão, foi posto em discussão e votação após a leitura do Requerimento n. 22, de autoria da Vereadora Ana Cláudia Saêta. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes.

    Os Vereadores Amanda do Júlio Auto Peças, Clebinho da Pega de Frango, Jacizão, Malu Protetora, Marquim Megasom e Tona O Homem da Saúde se ausentaram da Sessão Plenária no momento das Explicações Pessoais.

    Devido a problemas técnicos, a gravação da presente Sessão foi dividida em duas partes, que podem ser acessadas, na íntegra, no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, através dos seguintes links: https://youtu.be/qYSSWA-nzA8?si=gM5hOX20QgLPUSZz (PARTE 01) e https://youtu.be/ph2_EbEbJUE?si=mo73p4iErZRwxY4F&t=1 (PARTE 02).

     

     




    Considerações Finais

    Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 14h16min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.