Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Professor e Monitor de Creche e dá outras providências.

A Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta, explicou que o referido projeto possuía 2 (duas) emendas. Posto isso, ela procedeu à leitura das emendas, sendo estas colocadas em discussão e votação. Após, a presente matéria foi discutida e votada.

Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Durante a discussão, o Vereador Jacizão solicitou vistas da matéria. Nos termos regimentais, a Senhora Presidente deferiu o pedido, concedendo vistas coletivas pelo prazo de 07 (sete) dias.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio.

O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura dos pareceres, já realizada em Sessão Plenária Ordinária anterior, requerendo este que fosse realizada a leitura apenas do parecer atinente à Emenda de autoria da Vereadora Malu Protetora, o que foi feito após o deferimento da Senhora Presidente.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio, Campanha de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.