Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 004, de 02 de agosto de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação do prédio público municipal localizado na Avenida Marta Rassi, Qd. 201, Lt. 681, nº 13, bairro Vila Nova, em uma Creche Pública Municipal, com o objetivo de possibilitar o recebimento de recursos federais para reforma, estruturação e funcionamento, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reformas e restaurações na Fonte Luminosa da Praça Gaudêncio Rincon Segóvia, tombada como patrimônio histórico Município, e dá outras providências.

Altera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências.

Requer o registro de Moção de Repúdio à postura adotada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em evento oficial.

Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias em relação à infestação de pombos na quadra da Escola Joaquim Câmara Filho.

Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações quanto aos medicamentos licitados nos anos de 2024 e 2025.

Requer a realização de uma Sessão Plenária Solene nos termos que indica.