SAPL - Câmara Municipal de Pires do Rio

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 24/06/2025 - 09:00

Encerramento: 24/06/2025 - 12:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=QUTf_OMZcTVIPjog

Mesa Diretora

Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL

Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL

Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL

Lista de Presença na Sessão

Adriana do Salão / MDB

Amanda do Júlio Auto Peças / PL

Ana Cláudia Saêta / PL

Glêick Silva / MDB

Jacizão / UNIÃO

Leandro Cardoso / PODE

Leandro Poloniato / PL

Malu Protetora / UNIÃO

Marquim Megasom / PL

Subtenente Lucin / UNIÃO

Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE

Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE

Correspondências

OF Nº 146/2025 - Ofício
Data: 17/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 253/25 - GP, datado de 12/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício nº 212/25.

OF Nº 147/2025 - Ofício
Data: 17/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 256/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta as Indicações nº 11/25 e 12/25.

OF Nº 148/2025 - Ofício
Data: 17/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 258/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedidos de Providências nº 68/25, 69/25, 71/25 e 72/25.

OF Nº 149/2025 - Ofício
Data: 17/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 258/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando cópia das Leis nº 4.253 e 4254.

OF Nº 150/2025 - Ofício
Data: 17/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 248/25 - GP, datado de 09/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 15/25.

OF Nº 151/2025 - Ofício
Data: 18/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 270/25 - GP, datado de 17/06/25, do Poder Executivo, encaminhando Balancete Financeiro do mês de Janeiro de 2025, contendo 20 volumes, em HD externo.

OF Nº 152/2025 - Ofício
Data: 18/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 270/25 - GP, datado de 17/06/25, do Poder Executivo, encaminhando Balanço Geral do exercício de 2024, em HD externo.

OF Nº 100/2025 - Ofício
Data: 06/05/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício Circular SUP nº 011, do SEBRAE, convidando para o evento Transformar Juntos Goiás, a realizar-se dia 10 de julho do ano em curso, as 13:00 horas, no Espaço Memoratto Eventos - Goiânia - GO.

CONV Nº 018/2025 - Convite
Data: 16/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Lions Clube de Pires do Rio, convida para Assembleia Festiva de Posse de Presidência e Diretoria (2025/2026), dia 26 de junho, as 19:30hs.

CONV Nº 019/2025 - Convite
Data: 23/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Colégio Militar - Convite para Solenidade de Aberturas do 1º JINCOM - Jogos Internos dos Colégios Militares, dia 25/06/25, as 19:00.

OF Nº 155/2025 - Ofício
Data: 23/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício datado de 19 de junho de 2025, da FIME - Formação Integral para Menores, encaminhado a Comissão de Coordenação de Controle Interno do Poder Executivo, apresentando Relatório das Atividades realizadas no ano de 2024, para conhecimento e providências.

Expedientes

Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Em seguida, o Vereador Subtenente Lucin procedeu à leitura de um trecho bíblico.
Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº 032/2025 da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ficou dispensada a leitura das atas, que estarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Ademais, não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, a Senhora Presidente declarou as atas aprovadas por todos os presentes, mantendo a aprovação e publicação.
Outros comunicados, a juízo da Presidência: Ato da Presidência n. 12/2025, de 24 de junho de 2025.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Pedro Paulo Rincón, com o tema: Denúncia às Secretarias de Saúde e Assistência Social.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO	Altera o Anexo I da Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO	Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: O Vereador Marquim Megasom, solicitou a retirada da urgência do referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por 09 votos favoráveis e 02 contrários (Vereadores Adriana do Salão e Leandro Cardoso)

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marquim Megasom

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=FFF6ev8m7asZcmCM&t=2912

2 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=AFpWZ1Smpc3MuzPB&t=3069

3 - Adriana do Salão

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=nfAysGrQyu88wi9c&t=3095

4 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=epAtrtU0Y8gaKBi5&t=3135

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adriana do Salão / MDB

Amanda do Júlio Auto Peças / PL

Ana Cláudia Saêta / PL

Glêick Silva / MDB

Jacizão / UNIÃO

Leandro Cardoso / PODE

Leandro Poloniato / PL

Malu Protetora / UNIÃO

Marquim Megasom / PL

Subtenente Lucin / UNIÃO

Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE

Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Autor: Jacizão Processo: 4/2025	Susta os efeitos do Decreto nº 9.337, de 1º de janeiro de 2025, expedido pelo prefeito de Pires do Rio/GO pelo qual nomeou o Secretário Municipal de Educação, e dá outras providências. Obs.: Rito Especial.	Aprovado pela maioria Obs.: O Parecer da Comissão foi aprovado por 09 votos favoráveis e 02 contrários, sendo arquivado o Projeto de Decreto.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Processo: 29/2025	Concede Subvenção Social à Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável - AIPAISS, e dá outras providências. Obs.: Rito de Urgência.	Aprovado pela maioria
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Processo: 30/2025	Institui Regime de Adiantamento e o Regime de Pagamento de Despesas de Pequeno Vulto (suprimento de fundos) no âmbito do Poder Executivo do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Obs.: Projeto de Lei Substitutivo. Rito de Urgência.	Aprovado pela maioria Obs.: Projeto Original: 11 votos favoráveis. Projeto substitutivo: 11 votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 Autor: Glêick Silva Processo: 13/2025	Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências.	Aprovado pela maioria Obs.: O Projeto original foi aprovado por todos os 11 Vereadores presentes. Em seguida passou-se a votação das Emendas. Emendas Supressivas das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, aos artigos 2º, 4º, 6º e 7º (em lote), foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Emenda Substitutiva das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao artigo 1º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Emenda Substitutiva das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao artigo 3º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Emenda Substitutiva das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao artigo 5º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Emenda Redacional das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao artigo 8º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Autor: Clebinho da Pega de Frango Processo: 27/2025	Dispõe sobre a atualização do valor da corrida de mototáxi no Município de Pires do Rio e dá outras providências.	Aprovado pela maioria
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Autor: Glêick Silva Processo: 31/2025	Institui o Dia Municipal da Família no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.	Aprovado pela maioria Obs.: Aprovado: 11 votos favoráveis.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Autor: Glêick Silva Processo: 42/2025	Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região Sombra da Serra (AAFASERRA), e dá outras providências.	Aprovado pela maioria
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Autor: Malu Protetora Processo: 43/2025	Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Pires do Rio, e dá outras providências.	Aprovado pela maioria Obs.: O Projeto original foi aprovado por todos os 11 Vereadores presentes. Em seguida passou-se a votação da Emenda. Emenda Substitutiva das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao parágrafo único do artigo 1º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi.
9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Autor: Mesa Diretora - MESA Processo: 4/2025	Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.	Aprovado pela maioria
10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Autor: Mesa Diretora - MESA Processo: 5/2025	Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO e dá outras providências.	Aprovado pela maioria Obs.: O Projeto original foi aprovado por todos os 11 Vereadores presentes. Em seguida passou-se a votação da Emenda. Emenda Aditiva da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final , ao artigo 5º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi.
11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Autor: Glêick Silva Processo: 6/2025	Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar por Direitos e Cidadania LGBTQIAP+.	Aprovado pela maioria

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2025	Adriana do Salão - Não Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Não Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Não Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Não Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Resolução nº 5 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Resolução nº 4 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Não Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Não Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=wPF9ASqUt7vD1t-5&t=5572

Na discussão do Projeto de Lei n. 029/25.

2 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=AGjDhi1hkEREq2Nv&t=6205

Na discussão do Projeto de Lei n. 01/25 - Substitutivo ao PL 030/25

3 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=9rc4ojXSdCgnssBE&t=6205

Na discussão do Projeto de Lei n. 01/25 - Substitutivo ao PL 030/25

4 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=UqOdts8r2-fLZ4fS&t=6814

Na discussão do Projeto de Lei n. 013/25.

5 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=Ef3l3slHa9VyMQ6b&t=6865

Na discussão do Projeto de Lei n. 013/25.

6 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=xa_P4BgEgDBQcB_5&t=8239

Na discussão do Projeto de Lei n. 042/25.

7 - Malu Protetora

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=rkZBe7pTq49BShdR&t=8849

Na discussão do Projeto de Lei n. 043/25.

8 - Adriana do Salão

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=DJtzxScd9FMogNYY&t=9235

Na discussão do Projeto de Resolução n. 04/25.

9 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=ltHcuTWC16aqnb8E&t=9249

Na discussão do Projeto de Resolução n. 04/25.

10 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=kFPKwXW3ruYDQi3Y&t=9718

Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25.

11 - Adriana do Salão

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=yxPECkleXIqoXxIF&t=9747

Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25.

12 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=XMm1eU6IiSEFGgFS&t=9752

Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25.

13 - Adriana do Salão

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=rVFPLoUM96Dmqa0w&t=9781

Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25.

14 - Ana Cláudia Saêta

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=lQtUCzeD4fgZOG9V&t=9788

Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25.

15 - Glêick Silva

https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=QHEmzx9b4KieBOBL&t=10119