Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo I da Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. - |
Matéria lida O Vereador Marquim Megasom, solicitou a retirada da urgência do referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por 09 votos favoráveis e 02 contrários (Vereadores Adriana do Salão e Leandro Cardoso) |