Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO.

Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi favorável à tramitação da matéria em Plenário. Colocado em discussão, não houve manifestações.

Altera o Art. 87, inciso IV e Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi favorável à tramitação da matéria em Plenário. Colocado em discussão, em 1º turno, o Vereador Marquim Mega Som solicitou vistas do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio n. 003/2024, cujo pedido foi deferido pelo Senhor Presidente pelo prazo de 03 (três) dias.

Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência dos Procuradores Jurídicos efetivos do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Ficou dispensada a leitura da matéria e dos Pareceres das Comissões, realizada em 1º turno. Em discussão, em 2º turno, a Vereadora Adriana do Salão pediu vistas do Projeto de Lei Ordinária n. 042/2024, cuja solicitação foi deferida pelo Senhor Presidente pelo prazo de 03 (três) dias.