Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, no perímetro urbano de Pires do Rio/GO e dá outras providências.

Feita a leitura deste, o Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social foi pela tramitação da matéria. O Parecer das Comissões Reunidas de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Meio Ambiente foi pela tramitação da matéria, com emendas substitutivas a fim de que sejam substituídas a redação do art. 9º, incisos I e II.

Requer da Mesa Diretora a realização de uma 2ª Sessão Extraordinária, logo após o encerramento da 1ª Sessão Extraordinária, para votação do Projeto de Lei nº 030/24 que está em pauta.