Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 em 17ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, no perímetro urbano de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Feita a leitura deste, o Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social foi pela tramitação da matéria. O Parecer das Comissões Reunidas de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Meio Ambiente foi pela tramitação da matéria, com emendas substitutivas a fim de que sejam substituídas a redação do art. 9º, incisos I e II.