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Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe o cumprimento do Art. 12 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe o cumprimento do Art. 14 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, em todos os seus incisos, com o efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais já existentes por força de Lei.

Solicita encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Dra. Fernanda Barbosa, Secretária de Administração, " Que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação de transmissão ao vivo das licitações do Município, disponibilizando seu conteúdo gravado em áudio e vídeo em arquivos para consulta."

Solicita encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Dra. Fernanda Barbosa, Secretária de Administração, que "PROMOVA com urgência a composição do Conselho Municipal de Iluminação Pública, nos termos da Lei Municipal n° 3.747/2014 e suas alterações, bem como informe aos departamentos do Município sobre a exigência legal para os projetos de rede de iluminação."

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a retirada entulhos na Rua RB-2, Bairro Residencial Bouganville, em caráter de urgência.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe providências, visando a instalação de banheiros químicos na Praça Gaudêncio Rincon Segóvia, sendo no mínimo 02 (dois) femininos e 02 (dois) masculinos, enquanto durar a reforma, considerando o grande fluxo de pessoas que passam por aquele logradouro, principalmente nos finais de semana e dias de feira.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe as melhorias no espaço utilizado pelo SAMU para descanso dos servidores na escala de plantão.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente os serviços de limpeza geral (roçagem, tapa-buracos e limpeza do bueiro) da Viela aos fundos do pátio de manobras da Rede Ferroviária, atualmente intransitável.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, reiterando solicitação feita anteriormente, para que seja instalado, em caráter de urgência, sinalização no cruzamento da Rua Pedro Mazon com a Av. Michel Santinone.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente os serviços de tapa-buracos da Rua 04, Qd. 08, na altura do Lote 02, Bairro Parque Santana, em caráter de urgência , pois a água está empossando causando mal cheiro e servindo de criadouro do mosquito da dengue e ainda com a profundidade dos buracos, a via está intransitável.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução dos serviços de tapa-buracos no encabeçamento da Av. Cristófaro de Paula Rezende com a Av. Egídio Francisco Rodrigues e com as ruas laterais do Auto Posto Boca de Lobo.

Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo e à GOINFRA, solicitando-lhe a instalação de placas de sinalização na GO-309, priorizando o trecho logo abaixo do Clube GT.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução dos serviços de tapa-buraco na Rua Santo Antônio, Bairro Santa Cecília, em caráter de urgência.

Solicito encaminhamento da presente INDICAÇÃO ao Secretário de Saúde Sr. Bruno Maia e Secretária de Adm. Dra. Fernanda Barbosa, fixando a seguinte Súmula: "Diante da previsão em Lei de que a verba do adicional de Incentivo Federal, advinda de recursos da União, deve ser repassada aos Agentes Comunitários da Saúde do Município de Pires do Rio-GO, se faz necessária a concessão do benefício.

Requer o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe que determine a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas que demandam as Regiões do Capinzal, Morro do Cruzeiro e Laginha, totalmente intransitáveis, em caráter de urgência, considerando o transporte da produção diária de leite e ainda a grande demanda de veículos nas granjas naquelas regiões.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento e recuperação do piso pavimentado da Rua Benedito Gonçalves de Araújo, no trecho da via que fica no Bairro Sinhô Nogueira.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a recuperação do piso pavimentado da Rua Santo Antônio, Setor Dergo.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, reiterando solicitação feita anteriormente, para que determine ao departamento competente a execução dos serviços abaixo relacionados nas Ruas 2 e 3 do Bairro Setor Industrial: - limpeza geral; - tapa-buracos; - cascalhamento do trecho ainda não pavimentado.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a retirada de lixo e os serviços de varrição próximo as árvores que ficam no estacionamento lateral entre o Centro Municipal de Saúde e o pátio da Feira Livre Francisco Mesquita.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução dos serviços de patrolamento da estrada que dá acesso a granja do Senhor Arnaldo Cirilo, Região de Soldado Esteves, zona rural deste Município, atualmente intransitável.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento e recuperação do piso pavimentado da Rua 7 - Bairro Setor Industrial. Atualmente intransitável.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução dos serviços de recuperação da Rua 02, Bairro Setor Industrial.

Requer o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a instalação de dois (02) quebra-molas na Av. Priscila de Lima Oliveira (um em cada pista), próximo a Casa das Iscas, Bairro Jardim Goiás.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe a que determine ao Departamento competente a execução dos serviços de pintura da faixa para travessia de pedestre instalada na Av. Castelo Branco, próximo ao Auto Posto Mazon, antes do início do período escolar, visando dar maior segurança as crianças naquela via de tráfego intenso.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente os serviços de tapa-buracos da Rua Pacífico Inocêncio Oliveira, no trecho da Quadra 16, Bairro Jardim Guanabara.

REQUER o envio de ofício de pêsames à família do Senhor ARCIANON GOMES, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUER da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Extraordinária a ser realizada logo após esta para apreciação do Projeto de Lei n° 002/21, de autoria do Poder Executivo.

REQUER o registro de votos de louvor ao Rotary Clube, pelo valoroso serviço prestado a sociedade piresina, e parabeniza pelo seu aniversário celebrado no dia 23 do mês em curso, comemorando o Dia Internacional do Rotariano.

O Vereador que ao final subscreve, nos termos do inciso IX do Art. 14 do RIC, REQUER DESTAQUE por votação em separado: - Art. 2º do PL nº 002/2021; e - Art. 3º do PL nº 002/2021. Ambos de autoria do Poder Executivo em virtude do impedimento ao Voto do Art. 4º do mesmo projeto.

O vereador que no final subscreve, devolve as vistas concedidas pela Mesa ao Projeto de lei n° 002/21, do Poder Executivo, tendo refletido sobre as dúvidas levantadas, assim concluindo: De fato, são situações diversas o inadimplemento do contribuinte, na fase de cobrança administrativa e até a pré-execução fiscal e na cobrança judicial, daí os diferentes índices de desconto para a quitação da dívida pelo devedor; Parece que o propósito é estimular o contribuinte a cumprir em dia sua obrigação tributária, evitando a cobrança administrativa e que essa termine na Justiça. Avaliada a questão com o autor da Emenda, reiterou sua preocupação, lembrando que a execução fiscal é dispendiosa para o erário por causa das custas judiciais, pagas no protocolo da inicial, tendo como base de cálculo o valor executivo. Sugeriu a apresentar subemenda estabelecendo que essa despesa, na fase pré-executória, seja de responsabilidade do devedor. Todavia, essa subemenda também não prospera, pela Lei 6.830/80.

REQUER da Mesa Diretora a retirada do Projeto de Lei n° 005/21, de minha autoria que "Altera o valor da tarifa de moto-táxi e dá outras providências.

Solicita a participação do Técnico em Contabilidade o Sr. EDUARDO HENRIQUE SANTANA SABINO, CRC-GO °110500 - 0 como membro técnico de reconhecida competência, sem remuneração financeira, sem direito a voto e Credenciado nas Comissões de Finanças e Orçamento, da qual presido neste biênio.

REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família do Jovem ALEXANDRE FERNANDES DE PAULA, o popular Muchila, da vizinha cidade de Palmelo, pelo seu falecimento ocorrido no dia de hoje.

REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família do Senhor ANTÔNIO CAMBREA FILHO - o popular Nico Cambrea, pelo seu falecimento ocorrido no dia de hoje.

REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família de Dona GERALDA FERREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28-02-2021 domingo.

REQUER o registro de cumprimentos ao servidor público municipal JACY DE OLIVEIRA FILHO pelo excelente serviço prestado junto ao Departamento Municipal de Vigilância Sanitária e ao Departamento de Endemias, atendendo-nos sempre com a maior presteza.

REQUER o registro de votos de louvor ao servidor público municipal MÁRCIO RAMALHO COUTO - Diretor do Centro Municipal de Saúde Geminiano Carneiro de Mendonça pelo excelente serviço prestado junto a Secretaria Municipal de Saúde.

REQUEREM o registro de votos de louvor ao 11° Batalhão Corumbá, pelo valoroso serviço que estão realizando durante o período da Pandemia, trabalhando dioturnamente em parceria com a Vigilância Sanitária na fiscalização, orientando os estabelecimentos que estão em atividade e nas denúncias de aglomerações e não cumprimento das determinações impostas pelo Decreto.

REQUEREM o registro de votos de louvor ao Departamento Municipal da Vigilância Sanitária, pelo valoroso serviço que estão prestando durante o período da Pandemia, trabalhando dioturnamente na fiscalização, orientando os estabelecimentos que estão em atividade, averiguando sempre se há condições sanitárias para o funcionamento e ainda nas denúncias de aglomerações e não cumprimento das determinações impostas pelo Decreto.

REQUER o envio de ofício de pêsames à família da Senhora NICA TOMAZINI, pelo seu falecimento, ocorrido recentemente.

REQUER da Mesa Diretora acesso as prestações de Contas desta Casa referentes ao mês de JANEIRO e FEVEREIRO/21.

REQUER o envio de ofício de pêsames à família do Senhor MAURÍCIO BATISTA (Maurício do Bar), pelo seu falecimento, ocorrido recentemente.

REQUER o envio de ofício de pêsames à família do Senhor JOÃO MOREIRA, pelo seu falecimento, ocorrido recentemente.

REQUER o registro de votos de louvor a todos os servidores municipais lotados na Secretaria de Saúde, pelo excepcional serviço prestado.

REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família do Senhor LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família do Senhor WELLINGTON JOSÉ DE ANDRADE, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

Requer que V. Excelência, na condição de Administrador desta Casa promova a apuração do vazamento de informações/documentos que se encontra nesta Câmara sob sigilo e que se espalharam nas redes sociais, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família do Senhor MOACIR AFONSO CARNEIRO, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família de Senhor ANTÔNIO CARLOS DAMASCENA, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUER o envio de ofício à Vossa Excelência, Vereador Denilson de Castro, Presidente desta Casa, solicitando-lhe que devolva o duodécimo, às sobras de recursos financeiros, para o Poder Executivo Municipal.