Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Reunidas Justiça e Orçamento | Anexo | 08/03/2023 | Comissões Reunidas Justiça e Orçamento | parecer_das_comissoes_reunidas.pdf |
| Parecer da Comissão de Obras | Anexo | 08/03/2023 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas | parecer_da_comissao_de_obras.pdf |
| Demonstrativo da despesa por unidades e grupos | Anexo | 08/03/2023 | Poder Executivo | demonstrativo_da_despesa_por_unidades_e_grupos_de_natureza_2023.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação | Anexo | 09/03/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_da_comissao_de_educacao.pdf |
| Autógrafo de Lei n. 001/23 | Anexo | 14/03/2023 | Mesa Diretora | autografo_de_lei_n._001.23.pdf |
| Parecer Jurídico n. 004.23 | Anexo | 02/03/2024 | Laura Camilo de Almeida e Geraldo Rincon | parecer_juridico_n._004.23.pdf |