Tramitações (Parecer da Comissão de Constituição nº 40 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/05/2026 | Poder Executivo - EXECUTIVO | Secretaria Geral - SEG | Proposição transformada em lei |
| 27/05/2026 | Secretaria Geral - SEG | Poder Executivo - EXECUTIVO | Aguardando sanção governamental |
| 26/05/2026 | Presidência - PRES | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 26/05/2026 | Secretaria Geral - SEG | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 26/05/2026 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 26/05/2026 | Plenário - PLENARIO | Plenário - PLENARIO | Proposição aprovada com emenda(s) |
| 26/05/2026 | Secretaria Geral - SEG | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/05/2026 | Secretaria Geral - SEG | Secretaria Geral - SEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/05/2026 | COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 18/05/2026 | CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço | Aguardando emissão de parecer da comissão |