Parecer da Comissão de Constituição nº 40 de 2026 | Proposição aprovada com emenda(s) | 26/05/2026 (Parecer da Comissão de Constituição nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLENARIO
Unidade Destino
Plenário - PLENARIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada com emenda(s)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação